Agora, o Projeto de Lei foi encaminhado para votação em plenário.
Na segunda-feira (25/09), os vereadores que integram as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado realizaram reunião conjunta para fazer a análise técnica das proposições, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramitação.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Heitor Hoppe (PP), que denomina de Rua ¨ADAIR ANTÔNIO VIVIAN¨, a Via Pública B , localizada no Loteamento Construtora e Loteadora Europa LTDA, no Bairro Conventos, recebeu parecer favorável e está apto a ir para votação na próxima sessão ordinária, que será realizada amanhã (26/09), às 17 horas, no plenário da Câmara.
Confira todos os projetos pautados para reuniões:
PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado – GCML + EMENDAS Nº 1 e Nº 2 - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto retido ainda aguarda parecer das Emendas apresentadas.
PROJETO DE LEI CM Nº 67/2023 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Lajeado. - VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
Situação: Projeto retido. Comissão aprovou, convite para que familiares de portadores de deficiências ocultas prestem informações.
PROJETO DE LEI CM Nº 69/2023 - Dispõe sobre compensação de crédito tributário na hipótese de instalação de câmeras de videomonitoramento por empresas nas vias públicas, com objetivo de garantir a segurança do local. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto retido ainda aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 70/2023 - Denomina de Rua ¨ADAIR ANTÔNIO VIVIAN¨, a Via Pública B , localizada no Loteamento Construtora e Loteadora Europa LTDA, no Bairro Conventos. - VEREADOR HEITOR HOPPE.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
PROJETO DE LEI CM Nº 71/2023 - Dispõe sobre a criação do
Cicloturismo em Lajeado. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto retido ainda aguarda parecer
A Próxima reunião ordinária foi agendada para o dia 02/10, às 09 horas. Siga-nos no FaceBook ou canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/09/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
