Emenda apresentada ao projeto destinando o valor de R$ 500 mil do Orçamento do Poder Legislativo para a Defesa Civil também foi aprovada.
A Câmara de Lajeado aprovou, nesta terça-feira (26/09), de forma unânime, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 no município. A aprovação da LDO é um passo fundamental para o planejamento financeiro e estabelecimento de metas para o próximo ano.
Além do projeto, os parlamentares também aprovaram uma emenda modificativa à proposta, assinada por todos os vereadores. A alteração do texto prevê a destinação de recursos financeiros do Poder Legislativo para a Defesa Civil Municipal.
A aprovação da LDO já garantia R$ 288 mil para a Defesa Civil. A esse valor se somam R$ 500 mil da emenda, para suprir parte das necessidades constatadas na última cheia do Rio Taquari, considerada, a segunda maior da história desta bacia.
O orçamento total planejado para o órgão, cuja função é fornecer apoio à população no contexto de emergências causadas por catástrofes naturais ou outros fenômenos, será de R$ 788 mil.
O Projeto de Lei aprovado com emenda segue agora para a sanção do Executivo.
Confira a situação de todos os projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia:
Projeto de Lei n° 101-03/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Autor: Executivo
Situação: Aprovado
Projeto de Lei n° 071-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, três imóveis de propriedade de Omega Construtora e Incorporadora Ltda.
Autor: Executivo
Situação: Votação adiada por pedido de vistas do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB).
Projeto de Lei n° 078-03/2023 – Aprova a Política de Acervos do Arquivo Histórico Municipal de Lajeado.
Autor: Executivo
Situação: Votação adiada por pedido de vistas do vereador Deolí Gräff (PP).
Projeto de Lei n° 098-03/2023 – Altera a Lei no 3.765/1985, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para instalação de uma indústria.
Autor: Executivo
Situação: Aprovado
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 051-03/2023 – Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado + Emenda. .
Autor: Ana da Apama (MDB)
Situação: Aprovado
Projeto de Lei CM n° 060-03/2023 – Institui a Semana Municipal do Rock no município de Lajeado. ANA DA APAMA.
Autor: Ana da Apama (MDB)
Situação: Aprovado
Projeto de Lei CM n° 062-03/2023 – Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa na contratação de empréstimo e de cartão de crédito consignado em Lajeado (Votação do Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Autor: Isidoro Fornari (PP)
Situação: Votação adiada por pedido de vistas do vereador Mozart Lopes (PP).
Projeto de Lei CM n° 070-03/2023 – Denomina de Rua ̈ ADAIR ANTÔNIO VIVIAN ̈, a Via Pública B, localizada no Loteamento Construtora e Loteadora Europa LTDA, no Bairro Conventos.
Autor: Heitor Hoppe (PP)
Situação: Aprovado
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 03/10, às 17 h. Além do Facebook, as plenárias também são transmitidas pelo YouTube e os vídeos ficam armazenados no site da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27/09/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
