Três projetos da pauta receberam pareceres favoráveis; os demais itens seguem em análise.
Na segunda-feira (02/10), os vereadores que integram as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado estiveram reunidos para analisar e discutir os projetos que tramitam na Casa.
Três dos sete projetos de lei analisados pelos vereadores receberam pareceres favoráveis e irão à votação na próxima sessão ordinária, os demais seguem em análise. Acompanhe abaixo o resumo das matérias:
PROJETO DE LEI CM Nº 67/2023 - Institui o uso do colar de girassol
como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas
com deficiências ocultas, em Lajeado. - VEREADOR
JONES BARBOSA DA SILVA.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de
Lajeado – GCML + EMENDA Nº 3 e 4 - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Está em diligência no Executivo.
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal
a receber, na forma de dação em pagamento, uma área de terrenos
urbana de propriedade de Jeferson Dauernheimer.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 104/2023 - Regulamenta o procedimento e os
requisitos para denominação de logradouros públicos municipais.
Situação: Está em diligência no Executivo.
PROJETO DE LEI CM Nº 69/2023 - Dispõe sobre compensação de
crédito tributário na hipótese de instalação de câmeras de videomonitoramento por empresas nas vias públicas, com objetivo de garantir a segurança do local. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: A proposta está com a autora para que seja retirada.
PROJETO DE LEI CM Nº 71/2023 - Dispõe sobre a criação do
Cicloturismo no Município de Lajeado.- VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Parecer favorável à matéria, ficando a mesma disponível para seguir o trâmite legislativo.
PROJETO DE LEI CM Nº 72/2023 - Altera a Lei nº 8194/2009, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência social. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
Situação: Aguarda parecer do jurídico e retorno do Executivo com esclarecimentos sobre algumas questões levantadas.
A Próxima reunião ordinária foi agendada para o dia 09/10, às 09 horas, e poderá ser acompanhada em transmissão ao vivo através do Facebook ou canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 02/10/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
