Representantes do Projeto Guarani Mirim e dos Moradores do Bairro Igrejinha participaram da reunião para instruir o projeto sobre concessão de direito de uso de área.
Os vereadores que integram as Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, estiveram reunidos nesta segunda-feira (27/11), para deliberações de itens previstos em pauta.
Atendendo a convite do Poder Legislativo o presidente da Associação Projeto Guarani Mirim, Diomar Nunes, e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Igrejinha, Cleber Adriano de Castro, compareceram à reunião para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre questões relacionadas ao projeto que visa conceder o uso de área da prefeitura à associação para desenvolvimento de atividades esportivas.
A reunião foi transmitida AO VIVO através do Facebook e canal do YouTube.
Confira o resultado da reunião:
PROJETO DE LEI Nº 114/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso sobre uma área de terreno à Associação Projeto Guarani Mirim.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 83/2023 - Institui a Guarda Civil de Lajeado – GCML (Apreciação das EMENDAS Nº 4 e Nº 5 e 6).
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade das propostas de emendas 4 e 6. Emenda 6 aguarda parecer.
PROJETO DE LEI Nº 116/2023 - Autoriza o Poder Executivo a se associar à Botanic Gardens Conservation International (BGCI).
Situação: Aprovado requerimento que solicita presença de convidados para esclarecimentos sobre a questão.
PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - Aprova a política de descontos para os tributos municipais para 2024.
Situação: Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Autoriza a contratação temporária de 1 Farmacêutico.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Cria o Parque Natural de Lajeado
Situação: Aprovado requerimento que solicita presença de convidados para esclarecimentos sobre a questão.
PROJETO DE LEI Nº 112/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para 2024 (Apreciação das propostas de Emendas Nº 3, 4 e 5).
Situação: Propostas foram enviadas para parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM Nº 077/2023 - Altera a Lei nº 11.197/ 2021, que autoriza o Executivo a realizar obras de na ERS-130, recebendo imóveis em troca e dando quitação de dívida com o Estado e o DAER (Apreciação das propostas de Emendas Nº 1 e 2)
Situação: Propostas foram enviadas para parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM Nº 79/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos. ANA DA APAMA.
Situação: Autora solicitou novo parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM Nº 83/2023 – Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Lajeado. ANA DA APAMA.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela ilegalidade do projeto. Autora vai pedir a retirada de tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 84/2023 - Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil. ANA DA APAMA.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela ilegalidade do projeto. Aprovado requerimento que solicita presença de convidados para esclarecimentos sobre a questão.
PROJETO DE LEI CM Nº 87/2023 - Dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos públicos e particulares para os deficientes físicos. WALDIR BLAU.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela ilegalidade do projeto.
PROJETO DE LEI CM Nº 88/2023 - Institui o Berçário Industrial em Lajeado. - VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
Situação: Proposta enviada para parecer jurídico.
O próximo encontro está agendada para o dia 04 de dezembro, às 9 horas, no Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 28/11/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Divulgação
