Natanael dos santos e Rafael Spengler vieram esclarecer dúvidas sobre projetos que buscam ajudar vítimas de enchentes.
Nesta segunda-feira (11/12) os vereadores membros das comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social realizaram reunião conjunta, para analisar e deliberar projetos em tramitação na Casa Legislativa.
Na oportunidade, além dos vereadores membros, participaram da reunião como convidados, o secretário da Fazenda Rafael Spengler e o procurador da prefeitura Natanael dos Santos. Em pauta, dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que necessitavam de esclarecimentos para os vereadores poderem analisá-los e votá-los.
O primeiro é a aquisição de silagem para alimentação de animais dos agricultores atingidos, no valor máximo de R$ 20 mil por agricultor que perdeu seu estoque de silagem ou sua área de pastagem. O segundo, prevê isenções e benefícios fiscais para os contribuintes cujos imóveis foram afetados pelas fortes chuvas.
Confira o resultado da reunião:
PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - Altera a Lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Situação: Aprovado convite para que representante da Seplan, preste esclarecimentos na próxima reunião do colegiado.
Emenda do Executivo ao Projeto de Lei nº 117-03/2023 - Modificada a redação dos §§ 1º, 2º e 4º do art. 2º e o art. 4º.
Situação: Emenda recebeu parecer pela legalidade e está apta a ser votado em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - Autoriza a abertura de Crédito
Especial.
Situação: Aguarda documentos a serem anexados ao Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana – PLANMOB Lajeado.
Situação: Aprovado convite para que a secretária da Seplan Cátia Berteli preste esclarecimentos na próxima reunião do colegiado.
PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel da destinação de uso especial, para a categoria de bem dominial, e a promover sua venda pública ou a troca por obras públicas, mediante procedimento licitatório.
Situação: Aguarda documentos a serem anexados ao Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 129/2023 - Altera a Lei nº 8.795/2011, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério, institui o respectivo quadro de cargos públicos e comissionamentos.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e está apto a ser votado em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 130/2023 - Altera a Lei nº 11.197/2021 - Cria 1 vaga de Engenheiro Civil e altera o Anexo.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e está apto a ser votado em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 131/2023 I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e está apto a ser votado em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 133/2023 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Município, Ari Ângelo Bagatini e Vidraçaria Lajeadense Ltda, para a permuta de imóvel com complementação em pecúnia.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e está apto a ser votado em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Estabelece medidas administrativas de
Mitigação e redução dos impactos financeiros e sociais ocasionados com as recentes enchentes no município de Lajeado.
Situação: Aguarda documentos a serem anexados ao Projeto de Lei.
PROJETO DE LEI Nº 135/2023 - Dispõe sobre a concessão do auxílio silagem aos agricultores atingidos pela enchente de 04 de setembro de 2023, que gerou o reconhecimento do estado de calamidade pública pela Portaria nº 2.852/2023, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da União.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e está apto a ser votado em plenário.
EMENDA Nº 15 ao PL Nº 83/2023 - Altera o Projeto de Lei Nº 083/2023, que Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado –
GCML. - VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF.
Situação: Emenda recebeu parecer pela legalidade e está apta a ser votado em plenário.
EMENDA Nº 7 ao PL Nº 112/2023 - Altera dispositivos do Quadro de Detalhamento de Despesas, do Projeto de Lei no 112/2023, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para 2024. - VEREADORES: JONES BARBOSA DA SILVA, ÉDER SPOHR, CARLOS EDUARDO RANZI E ANTÔNIO OLIVEIRA.
Situação: Emenda recebeu parecer pela legalidade e está apta a ser votado em plenário.
EMENDA Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 112/2023 - Altera dispositivos do Quadro de Detalhamento de Despesas, do Projeto de Lei no 112/2023, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para 2024. - VEREADOR MÁRCIO DAL CIN
Situação: Emenda recebeu parecer pela legalidade e está apta a ser votado em plenário.
PROJETO DE LEI CM Nº 89/2023 - Reconhece estado de emergência climática e prevê a elaboração de Plano Municipal de Ação Climática em Lajeado. - VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: O projeto recebeu parecer pela ilegalidade e será retirado de tramitação pela autora. Portanto, não será votado.
PROJETO DE LEI CM Nº 91/2023 - Denomina de Rua Arnesto
Mantovani, a Via Pública D 34, do Loteamento Residencial Schnack, Conventos. VEREADOR MOZART LOPES.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e está apta a ser votado em plenário.
PROJETO DE LEI CM Nº 92/2023 - Altera a Lei Municipal nº
11.405/2022, que cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia
Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar em Lajeado.- VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto foi remetido para análise jurídica.
PROJETO DE LEI CM Nº 93/2023 - Revoga as Leis Municipais que especifica. - COMISSÃO DE REVISÃO LEGAL E
DESBUROCRATIZAÇÃO.
Situação: Projeto recebeu parecer pela legalidade e está apto a ser votado em plenário.
A Próxima reunião será realizada no dia 18/12, às 09 horas. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 11/12/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
