Representante da Seplan, arquiteto Roberto Azevedo, participou da reunião para instruir o PL que altera a lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Os vereadores que integram as Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, estiveram reunidos nesta segunda-feira (18/12), para deliberações de itens previstos em pauta.
As comissões são responsáveis por analisar projetos de lei e outras proposições e dar aval para que possam ser votados em Plenário.
As comissões são responsáveis por analisar projetos de lei e outras proposições e dar aval para que possam ser votados em Plenário.
Atendendo a convite do Poder Legislativo o arquiteto da , Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (Seplan), Roberto Azevedo, compareceu à reunião para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre questões relacionadas ao projeto que altera a lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Após análise dos vereadores, o projeto recebeu parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela legalidade e já está pronto para votação em Plenário.
A reunião foi transmitida AO VIVO através do Facebook e canal do YouTube.
veja como está a tramitação dos Projetos de Lei nesta semana:
PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - Altera a Lei nº 11.052/ 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana – PLANMOB Lajeado.
Situação: Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel da destinação de uso especial, passando para a categoria de bem dominial, e a promover sua venda pública ou a troca por obras públicas, mediante procedimento licitatório.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Estabelece medidas administrativas de mitigação e redução dos impactos financeiros e sociais ocasionados pelas recentes enchentes no município de Lajeado.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
● EMENDA Nº 1 - Modifica o artigo 2º do PL nº 134/2023. VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela ilegalidade da proposta de Emenda.
PROJETO DE LEI Nº 135/2023 - Dispõe sobre a concessão do auxílio silagem aos agricultores atingidos pela enchente de 2023, com reconhecimento do estado de calamidade pública pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da União.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de bens móveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
PROJETO DE LEI CM Nº 92/2023 - Altera a Lei Municipal nº 11.405/2022, que Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar, em Lajeado. VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela ilegalidade do projeto. Autora vai pedir a retirada de tramitação.
PROJETO DE LEI CM Nº 94/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA A PREÇO DE CUSTO PARA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. VEREADORA ANA DA APAMA.
Situação: Projeto encaminhando a parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM Nº 95/2023 - Denomina de Luiz Antônio Ely, a Rua A 34, do Loteamento Residencial Schnack, Bairro Conventos. VEREADOR MOZART LOPES.
Situação: Parecer da Comissão de JREDP pela legalidade do projeto.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 18/12/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
