Líder do governo, vereador Mozart Lopes (PP) solicitou acordo entre as bancadas para votar sete projetos em regime de urgência.
Foi realizada na Câmara de Vereadores de Lajeado, nesta terça-feira (19/12), a penúltima sessão ordinária de 2023. Na ocasião, foram aprovados 14 projetos de lei, sendo 11 do Executivo e 3 do Legislativo.
No total, 4 proposições que tiveram pedido de vista aprovados pelo plenário não terão tempo hábil para conclusão da tramitação, e por isso serão automaticamente arquivadas.
Vereadores rejeitam projeto de ajuste ao Plano Diretor para alteração da projeção viária da Avenida Perimetral, localizada no Loteamento Altos da Floresta. O projeto recebeu maioria de votos favoráveis, porém, não atingiu os 2/3 necessários para aprovação.
Confira como foi a votação de todos os projetos:
Projeto de Lei n° 083-03/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado – GCML.
Situação: Projeto recebeu pedido de vista do vereador Ricardo Ewald (PT).
Projeto de Lei n° 108-03/2023 – Altera a Lei nº 11.052/2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Situação: Rejeitado porque não atingiu 2/3 de votos favoráveis.
Projeto de Lei n° 110-03/2023 - Estabelece regras para ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir – TDC em Lajeado.
Situação: Projeto recebeu pedido de vista do vereador Waldir Blau (MDB).
Projeto de Lei n° 117-03/2023 - Aprova a política de descontos para os tributos municipais para o exercício de 2024.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 119-03/2023 - Cria o Parque Natural Municipal de Lajeado.
Situação: Projeto recebeu pedido de vista do vereador Jones Barbosa da Silva(MDB).
Projeto de Lei n° 125-03/2023 – Autoriza o Executivo a desafetar imóvel da destinação de uso especial, passando para a categoria de bem dominial, e a promover sua venda pública ou a troca por obras públicas, mediante procedimento licitatório.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 134-03/2023 – Estabelece medidas administrativas de mitigação e redução dos impactos financeiros e sociais ocasionados com as recentes enchentes em Lajeado.
Situação: Aprovado por maioria de votos.
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 135-03/2023 – Dispõe sobre a concessão do auxílio silagem aos agricultores atingidos pela enchente.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 136-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de bens móveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 137-03/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento uma área de terreno urbano pela execução das obras dos Setores 01 e 04 do Parque Linear Engenho.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 138-03/2023 - Autoriza o Município de Lajeado a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa, Minha Vida ou outros que venham a substituí-lo.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 139-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 20 Monitores de Creche.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 140-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 2 Professores de Educação Infantil.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 141-03/2023 - Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Professor de Anos Finais – Matemática e Professor de Anos Finais – Ciência.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 142-03/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Empresa Gaúcha de
Rodovia para execução de obras públicas.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei CM n° 086-03/2023 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos em Lajeado. Autora: VEREADORA ANA DA APAMA. (Votação do parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar pela ilegalidade do projeto).
Situação: Projeto recebeu pedido de vista do vereador Mozart Lopes (PP).
Projeto de Lei CM n° 093-03/2023 - Revoga as Leis Municipais que especifica. Autor: COMISSÃO DE REVISÃO LEGAL E
DESBUROCRATIZAÇÃO.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos. Com a exclusão do artigo 317.
Projeto de Lei CM nº 095-03/2023- Denomina de Luis Antônio Ely, a Rua A 34 do Loteamento Residencial Schnack, no Bairro Conventos. Autor: VEREADOR MOZART LOPES.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei CM n° 097-03/2023 - Denomina de “Esperança” para a rua “G” localizada no Loteamento Reserva dos Jardins, situada no Bairro Jardim do Cedro. Autor: VEREADOR MARQUINHOS SCHEFER.
Situação: Aprovado por unanimidade de votos.
A próxima sessão ordinária será realizada, terça-feira, dia 26 de dezembro, a partir das 17 horas, com pauta exclusiva para eleição da Mesa Diretora para o ano de 2024.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 20/12/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
