Ao fim das discussões, os parlamentares deram aval às proposituras, que, agora, ficam prontas para serem votadas em Plenário.
As comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram hoje (19/02) para debater projetos que estão em tramitação na Casa Legislativa.
A pauta constou de diversos projetos, onze ao todo. Foram aprovados o PL Nº 110/2023 - Estabelece regras para ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir – TDC no Município de Lajeado; PL Nº 8/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre uma área de terrenos urbana ao Curtume Koefender S/A; PL Nº 9/2024 - Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação um terreno urbano de propriedade de DS2 Empreendimentos Imobiliários Ltda; PL Nº 10/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Especial; PL Nº 11/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Especial; CM Nº 7/2024 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Senhor SÉRGIO DIEFENBACH. - VEREADOR ISIDORO FORNARI.
Os projetos a seguir, continuam em análise nas Comissões, tendo em vista que necessitam de documentações e informações complementares: PL Nº 083/2023 - Institui a Guarda Civil Municipal de Lajeado GCML; PL Nº 119/2023 - Cria o Parque Natural Municipal de Lajeado; PL Nº 124/2023 - Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana – PLANMOB Lajeado; CM Nº 5/2024 - Dispõe sobre a criação do Grupo Intersetorial de Combate à Burocracia. - VEREADORA ANA DA APAMA e CM Nº 8/2024 - Autoriza a entrada de agentes de combate às endemias em imóveis fechados ou abandonados públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquitos transmissores de doenças. - VEREADORA ANA DA APAMA.
As reuniões das comissões permanentes acontecem sempre às segundas-feiras, às 9 h. É trabalho das comissões analisar previamente projetos que poderão entrar em pauta para votação em plenário. As comissões estudam os projetos submetidos à análise e manifestam-se quanto ao aspecto técnico assim como o mérito desses projetos.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 19/02/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
