A nova legislação servirá para nortear serviços como transporte público, acessibilidade e infraestrutura.
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12/03), o Projeto de Lei nº 124/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade Urbana – PLANMOB Lajeado. Os vereadores apresentaram quatro emendas ao projeto original, sendo três aprovadas.
O projeto tem como objetivo garantir e aprimorar a mobilidade e a acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e veículos.
O PLANMOB segue as orientações da Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a obrigatoriedade para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes.
Foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 006/2024, que proíbe que animais domésticos fiquem acorrentados em áreas de risco de catástrofes naturais, mapeadas pela Defesa Civil. A proposta apresentada pela vereadora Ana da Apama (MDB), visa diminuir o sofrimento dos animais e aumentar as chances de sobrevivência em caso de desastres climáticas. O presidente do Legislativo, vereador Lorival Silveira (PP), garantiu a aprovação com o voto de Minerva.
Os vereadores ainda acataram o Projeto de Lei CM n° 012/2024, que denomina de Rua Rui Victor Haas a Via Pública 14 W, localizada no Loteamento Apolo, Bairro Conventos. A proposta é de autoria da vereadora Ana da Apama (MDB).
O plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Lei CM nº 008/2024, de autoria da vereadora Ana da Apama (MDB), que dá autorização para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis fechados ou abandonados para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya. Foram 7 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções. Como não atingiu o número mínimo para aprovação, o texto será arquivado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (18/03), às 17 h. A Câmara Municipal de Lajeado transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube.
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (18/03), às 17 h. A Câmara Municipal de Lajeado transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal do Legislativo, Facebook, e canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/03/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
