Na '‘janela partidária’', vereadores podem trocar de partido para a próxima campanha eleitoral sem perder mandato.
Aproveitando a janela de troca partidária antes das eleições deste ano, dois vereadores da Câmara Municipal de Lajeado anunciaram a mudança de partido político. A primeira a se manifestar foi Ana da Apama, que deixou o MDB Movimento Democrático Brasileiro para se filiar ao Partido Progressista (PP).
O vereador Márcio Dal Cin informou ontem (04/04), a saída do Partido da Social-Democracia Brasileira passando a compor a bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril neste ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 05/04/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
