As Comissões têm a incumbência de discutir e apreciar todas as proposições, antes destas irem a Plenário.
As comissões permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado se reuniram nesta segunda-feira (15/04), para darem o despacho das proposituras em tramitação.
A reunião conjunta foi comandada excepcionalmente pela vereadora Paula Thomas (PSDB), que integra a Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar. A Comissão ainda não definiu quem vai ocupar a vaga de presidente deixada por Mozart Lopes (PP).
A pauta constou de diversas matérias, 13 ao todo. Foram liberados com parecer de legalidade os seguintes projetos de lei: PL nº 29/2024 autoriza a contratação temporária de 1 Monitor de Creche, PL nº 30/2024 autoriza a contratação temporária de 1 Monitor de Creche, PL º 31/2024 autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário da servidora que menciona, até o 5º mês após o parto. PL nº 32/2024 autoriza a contratação temporária de 1 professor de Anos Iniciais e PL nº 33/2024 autoriza a contratação temporária de 1 Médico Veterinário.
As proposituras a seguir, continuam em análise nas Comissões, tendo em vista que necessitam de documentações, informações ou pareceres jurídicos: Emenda nº 04/2024 ao CM N° 096/2024, CM nº 9/2024 dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão de águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, CM nº 11/2024 dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público, CM nº 17/2024 dispõe sobre o ordenamento territorial horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo em Lajeado, CM nº 18/2024 dispõe sobre o uso de “drones” nas ações de combate à dengue e demais necessidades em Lajeado, CM nº 19/2024 institui o mês “Abril Laranja”, voltado à prevenção da crueldade contra os animais em Lajeado, CM nº 20/2024 dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias públicas de Lajeado, CM Nº 21/2024 altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424/2017.
As reuniões das comissões ocorrem sempre às segundas-feiras, às 9 h, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/04/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
