A 22ª Sessão Plenária, realizada no dia 30 de junho, foi marcada pelo retorno às atividades presenciais, com restrições. Além de aprovar matérias importantes, foi definida a data de votação do PL 036/2019 (Plano Diretor de Lajeado) para 8 de Agosto.

A 22ª Sessão Plenária, realizada no dia 30 de junho de 2020, às 17h, marcou a volta das sessões presenciais na Câmara Municipal de Lajeado, seguindo as normas de distanciamento social, uso de máscaras, álcool gel, e ambiente ventilado. Após as manifestações dos vereadores, o presidente passou à votação das matérias da Ordem do Dia: PL 061/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – Secretaria de Obras), PL 062/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar – Secretaria do Planejamento e Urbanismo) e PL CM 005/2020 (Denomina de Rua Lydio Frizzo a Rua C, localizada no Loteamento Jardim Europa, no Bairro Bom Pastor). Todas foram aprovadas por unanimidade.

Com acordo de lideranças, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/2020 (Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois professores da Educação Infantil) e o PLC 007/2020 (Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de excepcional interesse público de 25 monitores de creches e dois professores dos anos finais) foram à votação, bem como o PL 060/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Especial). Por se tratar de matérias urgentes para o município, foram aprovadas por todos os parlamentares municipais.

Além da mesa do plenário, alguns vereadores ocuparam os primeiros assentos da área comumente destinada ao público. Desta forma, foram respeitadas todas as orientações previamente firmadas. Para evitar aglomerações, a cada vereador foi permitido manter um assessor no ambiente.

O retorno às atividades, mesmo que de forma restrita, só foi possível depois que o presidente Lorival Silveira (PP) cercou-se de todas as garantias possíveis de que o encontro não representaria risco a vereadores e servidores da Casa. Para tanto, Silveira consultou profissionais da área da saúde e baseou-se nas informações repassadas pelo prefeito Marcelo Caumo, na live que realiza aos domingos, na qual avalia a situação da cidade em relação à pandemia de coronavírus.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT), alertou sobre a necessidade de seguir com os cuidados de prevenção do coronavírus, observando a higienização, uso de máscaras, respeito ao distanciamento social, para evitar o colapso nas redes de saúde.

Plano Diretor vai à votação no dia 4 de Agosto

Ao final da sessão plenária, o presidente Lorival Silveira (PP) anunciou que o Plano Diretor de Lajeado vai à votação no dia 4 de agosto. Comentou que as Comissões têm esse tempo para fazer a análise das Emendas, buscar assessoramentos, se necessário. O presidente lembrou que o Plano Diretor teve a votação adiada, em março deste ano, em função da pandemia de Coronavírus. O PL 036/2019 (Institui o Plano Diretor de Lajeado) estava programado para ir à votação no dia 31 de março, quando a Câmara de Vereadores teve que alterar todas as atividades previstas, em função da pandemia de coronavírus. 

Liberdade econômica

A matéria que ainda não entrou na Casa Legislativa, que trata de liberdade econômica, conforme apresentado pelos vereadores do PSDB, Ildo Salvi e Mariela Portz, autores da proposta, concentrou a atenção dos vereadores. A maioria dos vereadores manifestou-se contrária à proposta, quando se trata da reabertura do comércio aos domingos.

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) disse não ser contra a liberdade econômica “eu não sou contra as pessoas trabalharem sábado ou domingo, eu não sou contra as pessoas quererem mais lucros nos seus negócios, eu não sou contra que as pessoas abram seus negócios e comercializem os seus produtos no sábado e no domingo, o que eu sou contra é à perda de direitos”.

Kniphoff avaliou como inoportuno o momento em que a proposta é apresentada. “Estamos vivendo um momento delicado, do ponto de vista do humanismo. As pessoas estão se sentindo enfraquecidas por conta desse vírus, também do ponto de vista da segurança do trabalho. Portanto, é importante nos darmos conta de que quando se traz um projeto desse, nesse momento, acabamos forçando o trabalhador a ter que ceder à pressão por medo de perder seu emprego. Essa discussão tem momento, tem hora e tem que ser discutida com os trabalhadores, com os sindicatos que os representam. Tem que ser discutida amplamente com a sociedade, e não simplesmente passar por uma rodada de discussão, e votar uma lei de tamanho impacto na vida das pessoas da cidade onde nós vivemos”.

A vereadora Mariela Portz (PSDB) ressaltou que o projeto não menciona a obrigatoriedade ao trabalho nos domingos e, sim, a liberdade de trabalho aos domingos. “Ninguém vai obrigar ninguém a trabalhar aos domingos”. A vereadora comentou que no Rio Grande do Sul apenas Lajeado e mais cinco cidades têm a proibição da liberdade para se trabalhar quando se quiser.  “Nós temos que nos preparar como Pólo Regional, e é isso que nós temos que fazer, claro, ouvindo e debatendo”.

O vereador Nilson Do Arte (PP) comentou que a família, na sua estrutura de convivência, seria a mais prejudicada com o trabalho aos domingos. Segundo ele, domingo é o dia em que as pessoas conseguem se reunir, almoçam juntos, e fortalecem os laços. “É difícil tomar uma posição, devido a atual situação do desemprego”. O vereador ressaltou que, mesmo nesse contexto de desemprego, pensa que a família vem antes, por isso, concorda com a posição do vereador Kniphoff.

Para o vereador Sérgio Rambo (PT), o tema “retomada da economia” é complexo. Segundo ele, “principalmente quando não se faz o dever de casa” – referindo-se à falta de atenção a agricultores que têm pedidos ainda do período de seca, que não foram atendidos. Rambo criticou o fato de a proposta de liberdade econômica ter sido discutida primeiro na imprensa. “A retomada da economia se faz com calçamento comunitário, geração de emprego e renda. Nossa cidade não é turística, como Gramado, por exemplo”.

O presidente Lorival Silveira (PP), quando da sua manifestação como vereador, comentou sobre a proposta dos vereadores do PSDB, sobre liberdade econômica. “Nosso projeto é bem parecido, mas não concordamos com trabalho aos domingos. Sou defensor de que é preciso ter alguém que represente os funcionários na mesa de negociação. Não podemos deixar os trabalhadores à mercê do que querem os proprietários”. Adiantou que, se os vereadores Mariela Portz e Ildo Salvi, ambos PSDB, apresentarem o projeto, ele vai apresentar o seu. E, ambos serão colocados em discussão para, então, ampliar o debate, se for o caso, segundo ele.

Solicitações da comunidade

O vereador Paulo Tóri (MDB) solicitou ao Secretário da Saúde que, logo que possível, disponibilize pediatra e dentista nos postos que foram reabertos, recentemente. Segundo ele, a comunidade tem reclamado muito. “Uma vez ou duas por semana, já iria ajudar muito”, complementou. Também apontou para a necessidade de limpeza na cidade, e mais atenção à iluminação pública. Tóri pediu para o prefeito “fazer uma live”, com a presença de comerciários e empresários para encontrar uma solução para as empresas que estão falindo na cidade.

O parlamentar também denunciou que “houve reuniões no escalão de cima, que não é para atender nenhum vereador da oposição”. Tóri se manifestou depois que o vereador Éder Spohr (MDB) ter manifestado indignação pela forma como foi atendido, quando da solicitação de informações ao município.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) manifestou indignação quanto a alguns temas abordados na sessão: “Vejo o vereador Paulo Tóri comentar que a prefeitura não atende a oposição. O presidente da Casa também não é atendido, mesmo sendo da base governista,  isto é, filiado ao mesmo partido. Não atender um vereador é não atender uma grande parcela da comunidade. Dá pra traduzir em votos, são oitenta e quatro mil pessoas que não estão sendo atendidas quando uma lâmpada não é trocada, onde boa parte da comunidade passa.”

Ranzi mostrou indignação ao citar o requerimento do presidente Lorival Silveira (PP), novamente em relação a servidora Bruna Salles. “O presidente está solicitando um curso de boas práticas de educação e gestão de pessoas, em respeito ao próximo, mas, voltado notadamente à senhora Bruna Salles. A que ponto chegamos?”

Mencionou a reunião das Comissões, realizada na manhã de terça-feira (30/6), da qual participaram representantes do Sinduscon, momento em que verificou tentativas de aumentar a burocracia: “Aí se verifica o governo tentando empurrar mais algumas burocracias para tornar inviável a construção civil e aquele que quer reformar a própria casa. Eles (os convidados) nos disseram que não foram consultados pelo município, e que o projeto é inviável. Nós, vereadores, somos o filtro, e se nós acharmos bom, isso passa, e daqui a pouco o desenvolvimento vai acontecer em outro lugar”.

Quando à inscrição para vagas na Secretaria da Educação, que segundo ele não está atendendo mostrou preocupação: “Quando reabrir a inscrição, o que vai acontecer? As mães e as crianças vão se aglomerar em frente à Secretaria e às escolas, fazendo justamente o contrário que se orienta em tempos de pandemia. Em Estrela, esses cadastros (Cras e Educação) já são online, justamente para evitar aglomerações.

O presidente Lorival Silveira (PP) manifestou-se, depois de passar a presidência ao vereador Sérgio Kniphoff (PT). Fez menção às “duras palavras do vereador Ranzi”, que sim, existem problemas, mas “o prefeito Marcelo Caumo fez muitas coisas boas, e a comunidade agradece”. Ainda, solicitou a sinalização das ruas, nos bairros, com placas que sinalizam a mensagem PARE.

anifestou-se sobre a necessidade de o prefeito Marcelo Caumo tomar providências quanto à servidora Bruna Salles, veterinária, e coordenadora da equipe SIM, que atua na fiscalização sanitária. Lorival lembrou que trabalhou com a veterinária, na BrF: “Lá, a Bruna nem saia da sala, não tinha nenhuma vontade nenhuma de trabalhar. Depois que pegou o poder, se transformou. É tão correta que no governo passado ela estava passeando nos Estados Unidos, e recebendo pela prefeitura. E quer dquem é Cortana mesmo ar exemplo agora. Aí ela vai aos frigoríficos e incentiva a equipe dela a não dar nem um bom dia para o dono da empresa, a virar a cara para os funcionários, querendo ser a dona dos frigoríficos”. Sugeriu que a equipe Equipe do SIM, curso de boas práticas, “principalmente à coordenadora”.

O vereador Marcos Antônio Schefer (MDB) encaminhou requerimento à prefeitura e à empresa Expresso Azul –que atende o serviço de transporte público do município-, para ampliar os horários de atendimento nos bairros Carneiros, Planalto e Olarias: “Que passe ônibus no mínimo de hora em hora, pois a comunidade está se sentindo abandonada”.

Também, pediu à Secretaria da Saúde, que tome providências quanto à disponibilização de próteses dentárias à comunidade, que, segundo o vereador, é um problema que vem desde antes da pandemia de Covid-19.

Schefer sugeriu que o governo municipal crie um projeto para resolver o problema dos calçamentos. Na opinião dele, a lei vigente é muito rigorosa, e precisa de adaptações que permitam fazer o calçamento, mesmo quando apenas um morador não efetive a adesão. Assim, a maioria não seria prejudicada.

Também solicitou instalação de câmeras de vigilância nos bairros que ficam no entorno da BrF (Moinhos D´Água e São Bento) para propiciar mais segurança aos funcionários da empresa e moradores. Segundo ele, é comum motoristas que não prestam socorro em acidentes de trânsito fugirem, sem ter como identificar a placa do carro.

O vereador Waldir Blau (MDB) deu ênfase ao fato de a prefeitura ter recolhido cachorros de rua, que tinham sido adotados por escolas e outros estabelecimentos. Relatou que as crianças, de uma escola do bairro Imigrante, haviam adotado um cão que estava abandonado na rua, e estavam cuidando dele. “As crianças traziam uma moedinha, para ajudar a cuidar o cão. O município mandou recolher, assim como no bairro Olarias. É preciso criar um projeto Cães Comunitários, que o cachorro possa permanecer ali, sendo cuidado. Isso também será um incentivo para as crianças, que podem ainda influenciar positivamente os pais e a família a cuidar mais dos animais. E que, se em alguma rua os moradores quiserem fazer o mesmo, que seja permitido”.  

Éder Spohr (MDB) citou o caso em que buscou atendimento a uma família, que pediu ajuda, por estar em situação de grande dificuldade financeira. O vereador conta que ao chegar no Cras, para encaminhar o registro da família no CadÚnico, foi surpreendido com as portas fechadas. “Para nossa surpresa, o Cras não está fazendo cadastro. Também tentamos contato telefônico e caiu direto na caixa postal. Então, as famílias que estão perdendo seus empregos, ainda têm a dificuldade de não conseguir fazer cadastro na rede de atendimento do município.  

Outro fato que indignou o vereador, foi ter sido chamado à Procuradoria para corrigir sua denúncia – sobre irregularidades técnicas na construção de uma calçada perto da UPA. “Vejo que estão dificultando meu acesso à informação, estão zombando de mim, porque lá na denúncia não especifiquei que a denúncia era por causa da espessura da calçada. Voltei lá, completei a denúncia. Agora solicitei toda a documentação por escrito, e me avisaram que teria que fazer um depósito de cerca de R$ 98 (taxa de impressão) para conseguir essa documentação.”

Sobre a cobrança do valor, o presidente Lorival Silveira (PP) esclareceu que as solicitações de documentos, quando partem da Câmara de Vereadores, não têm qualquer custo. Mas, no caso de o vereador solicitar informações por conta própria, tem o mesmo atendimento que o usuário comum, e taxas são cobradas.

Outra solicitação do vereador, foi quanto à troca de lâmpadas. “Aqui em Lajeado é uma vergonha, não funciona. A população fica pagando taxa de iluminação pública, e muitas vezes fica até seis meses sem lâmpada. Tem que rescindir o contrato com essa empresa”.

O vereador Fabiano Bergmann (PP) apresentou melhorias realizadas no Bairro Centenário, em consonância com a associação de moradores daquele bairro. “Muitas melhorias foram feitas, como o antigo Parque Ouro Verde, que foi transformado no Parque Centenário”. Completou: “Quando eu estava secretário de Obras, ajeitei a iluminação, a pista de caminhadas. Solicitei um letreiro de identificação do bairro, que hoje está instalada. A comunidade solicitou, agora, uma quadra de areia maior, e adequações na pista.

O vereador Ernani Teixeira da Silva (PP), fez solicitações para o bairro Universitário: instalação de equipamentos para academia ao ar livre, retirada de lixo verde e troca de lixeiras, podas de árvores, e reabertura do Posto de Saúde daquele bairro. “Requeri que o Posto Universitário seja reaberto o mais breve possível, mas, em parceria com a Univates. Ver a possibilidade de utilizar uma sala na Univates para esse atendimento, bem como, disponibilizar dentista para atendimento aos moradores daquele bairro e arredores”.

Ildo Salvi (PSDB) – Requerimento para que a Secretaria de Trânsito ou Planejamento, avaliem a colocação de uma sinaleira que permita mais segurança no entroncamento da rua Alberto Torres e avenida Benjamin Constant. O vereador lembrou da rótula finalizada na avenida dos Ipês, que vai beneficiar os moradores dos bairros Montanha e Moinhos d´Água.

Mariela Portz (PSDB) – Solicitar para que a Casa coloque em votação os projetos da Segurança Pública, principalmente o projeto do Departamento de Inteligência, que foi amplamente discutido. Está aberto o cadastramento cultural para agentes/espaços culturais, que vai destinar para Lajeado R$ 589 mil reais para o setor.

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a 23ª Sessão Plenária para o dia 7 de Julho, a partir das 17h, com transmissão ao vivo na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook. Será realizada de forma mista, presencial e virtual, sem participação do público, em função dos cuidados impostos pela pandemia da Covid-19. A reunião das Comissões, acontecerá no mesmo dia, a partir das 8h30min, também realizada de forma mista (presencial e virtual).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 03/07/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt

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