Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 12/06/2023

Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado. (Aprovado o Substitutivo)