Projeto sobre doação de terreno para recuo viário também foi aprovado na sessão.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30/05), o plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou por acordo de liderança o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de um professor de Anos Iniciais, a ser lotado na Secretaria Municipal de Educação. Segundo justificativa, a referida contratação se faz necessária considerando a necessidade de substituição de servidora designada para a função de direção de escola.
Os parlamentares também deram aval ao Projeto de Lei que permite o município de Lajeado a receber em doação um terreno urbano de propriedade de particulares. O imóvel em questão, é um terreno de 76,12 m², localizado no Bairro Universitário, que será destina ao recuo viário da Avenida Senador Alberto Pasqualini.
A votação de quatro proposições que constavam na pauta, tiveram pedido de vistas, para melhor análise das matérias, aprovados pelo Plenário. As matérias são de origem do Executivo e Legislativo. O prazo máximo é de 10 dias.
Veja como foram as votações da ordem do dia:
Projeto de Lei n° 038-03/2023 – Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 11.519/2023. (ADIADO)
Projeto de Lei n° 053-03/2023 – Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação um terreno urbano de propriedade de Rosane Maria Schena e Valmor Antônio Schena. (APROVADO)
Projeto de Lei n° 055-03/2023 – Altera a Lei Municipal nº 7.781/2007.(ADIADO)
Projeto de Lei n° 058-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor de Anos Iniciais.(APROVADO)
Projeto de Lei Complementar n° 007-03/2023 – Altera a Lei Complementar nº 001/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores de Lajeado. (ADIADO)
Projeto de Lei CM n° 043-03/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 8.739/2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo, cria o quadro de cargos, cargos em comissão e comissionamentos e estabelece o Plano de Carreira e pagamento.(ADIADO)
Todos os Projetos podem ser acessados em nosso site pelo link: https://lajeado.rs.leg.br/
A próxima sessão ordinária será realizada terça-feira, dia 06/06, às 17 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 31/05/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
