Ata 024/2020

Aos sete (07) dias do mês de Julho de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara de Vereadores do município de Lajeado/RS, realizou-se a vigésima quarta (24ª) reunião  ordinária das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores deste município, excepcionalmente, haja visto a Pandemia do Corona Vírus, de forma presencial e virtual. Participaram de forma presencial os Vereadores Antônio Nilson José do Arte, Waldir Sérgio Gisch, Carlos Eduardo Ranzi, Ildo Paulo Salvi, Arilene Maria Dalmoro, Antônio Marcos Schefer, o Assessor Jurídico Gustavo Heinen, o Assessor de Plenário e Comissões André Mario Martinelli, a Assessora de Plenário e Comissões Nicole Thais Dias,  a Assessora de Imprensa Aline Schmidt, os Assessores Políticos Marcos Antônio dos Santos, Maria Helena Lieske, Rodolfo Agostini Bisleri e Adilene Loefler Cucioli. E também os Diretores Parlamentares Lucas Eduardo Ahne e Marciano Diedrich. De forma virtual participaram os Vereadores Lorival Ewerling dos Santos Silveira e Sérgio Miguel Rambo. Participou ainda de forma virtual o Assessor de Plenário e Comissões Luis Paulo Scherer. Havendo quórum regimental, às oito horas e trinta minutos, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Carlos Eduardo Ranzi deu início à reunião cumprimentando a todos os presentes. Em seguida, leu a ata n° 023/2020 (zero vinte e três de dois mil e vinte) da reunião anterior, fazendo alguns apontamentos e correções, tendo sido a mesma aprovada por todos os presentes. Ato contínuo, o presidente da reunião, Vereador Carlos Eduardo Ranzi colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar 008/2020 que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) professores de anos finais – história e inglês, 01 (um) professor de ensino fundamental – anos iniciais e 01 (um) monitor de creche”. Após análise o projeto foi liberado pelas Comissões. Ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei CM 001 que “Denomina de Parque Dr. Ney Santos Arruda, o parque da orla do Taquari, localizado no bairro Centro, no município de Lajeado”. Após leitura dos pareceres do Centro de Apoio as Associações de Bairro Lajeado, onde é indicada a Associação do Bairro Centro como responsável pelo parecer conforme o inciso II do Art. 2º da Lei 7955/2007, e que a mesma não está legalmente constituída,  e ainda a resposta do Poder Executivo, de que o parque está localizado no bairro Centro, restou concluído que os Projetos de Lei CMs 001 e 003 que denominam a área em questão, podem tramitar sem o parecer, conforme o inciso II do Artigo 2º da Lei 7955/2007 que “Adota critérios para denominação de próprios municipais e revoga disposições em contrário”. Assim sendo o vereador Carlos Eduardo Ranzi solicitou a retirada do parecer da Associação de Moradores do Bairro Praia do PL CM 001, tendo sido de imediato retirado pelo Sr. Lucas Eduardo Ahne, Diretor Parlamentar do gabinete do vereador proponente, Vereador Sérgio Luiz Kniphoff. O projeto foi liberado pelas Comissões. Em seguida o presidente da reunião colocou em discussão o Projeto de Lei CM 003 que “Denomina de Parque ANTÔNIO FIALHO DE VARGAS a bacia do arroio do Engenho, iniciando no entroncamento com a Rua Saldanha Marinho até encontrar o Rio Taquari”. O Vereador Ildo Paulo Salvi ponderou que não se trata do mesmo chão do PL CM 001. Vereador Carlos Eduardo Ranzi leu a Lei 7955/2020 que “Adota critérios para denominação de próprios municipais”. Houve dúvida por parte dos vereadores quanto ao nome, o qual poderia estar em duplicidade com outro próprio municipal. Vereador Ildo Paulo Salvi ficou conseguir a certidão de óbito para anexar ao projeto. Também houve dúvidas e questionamento do Assessor Jurídico, Gustavo Heinen quanto a “bacia do arroio do Engenho” ser um próprio municipal bem como ponderou de que, se aprovado o CM 001 o CM 003 restaria prejudicado. Após ampla discussão o projeto foi liberado pelas Comissões. Dando continuidade a reunião o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei CM 007 que “Denomina de Rogério Krohn a Rua F localizada no Loteamento Boviera, Bairro São Bento”. Iniciada a análise o presidente da reunião solicitou a correção do nome do Loteamento que deve ser “Baviera” e não “Boviera”. Também houve dúvida quanto a constituição legal da diretoria da associação do bairro São Bento, pois no documento  recebido da Presidente do Centro de Apoio as Associações de Bairro Lajeado, consta que existe um presidente eleito, mas de fato conforme o Vereador proponente do projeto, Vereador Antônio Marcos Schefer, este presidente da Associação, constante na relação recebida, disse não ser mais presidente da Associação. Diante destas informações o Presidente da Reunião solicitou a assessoria das Comissões que seja enviado um ofício ao Centro de Apoio as Associações de Bairro Lajeado, solicitando que nos envie uma relação com o nome dos presidentes, endereço e telefone, juntamente com as respectivas atas das eleições das diretorias, de todas as Associações de Moradores dos bairro de Lajeado, que estão legalmente constituídas. Este projeto então continua nas Comissões e será novamente pautado assim que recebida a resposta solicitada ao Centro de Apoio as Associações de Bairro Lajeado. O PL CM 012, que “Altera o art. 58, acrescenta o item “f” e acrescenta o parágrafo 3º da Lei 5.848, de 20 de dezembro de 1996, que institui o código de edificações de Lajeado e dá outras providências”, não foi analisado e continua nas Comissões, pois sua proponente, Vereadora Mariela Fernanda Portz Dorneles ficou de retirá-lo em Sessão Plenária da Câmara. O PL CM 017, que “Dispõe sobre o município fazer o reaproveitamento de pedras de calçamento e dá outras providências”, foi colocado em discussão e após amplo debate foi solicitada uma avaliação da Assessoria Jurídica. O PL CM 018 que “Acrescenta-se o Parágrafo 1º ao Art. 2º da Lei 10.862, de 14 de Agosto de 2019, que autoriza o Município a firmar convênio, em âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born e dá outras providências”, não foi analisado por já ter sido liberado pelas Comissões. E conforme o Presidente da Câmara, Vereador Lorival Ewerling dos Santos Silveira, o proponente do Projeto, Vereador Paulo Adriano da Silva solicitou que o mesmo seja pautado quando houver Sessão Ordinária Presencial da Câmara. Os Projetos CMs 020 e 021 pautados para reunião e  que tratam de política tributária e isenções de IPTU não foram analisados por já terem sido retirados pelos autores, tendo sido contemplados por emendas apresentadas pelos proponente em projeto já aprovado anteriormente. Ato contínuo foi analisado o PL CM 023 que “Denomina de Rua Loreno Antônio Cassuli as rua H do Loteamento Ibiza e M do Loteamento Germânia II, no bairro Conventos”. Foi constatado que falta assinatura do proponente, Vereador Fabiano Bergmann estando os demais documentos contemplados. O projeto foi liberado pelas Comissões. Continuam tramitando nas Comissões os PLs 036/2019 e 028/2020 e os CMs 002, 006, 007, 012, 017, 024, 025, 026, 027, todos de 2020 e o CM 074/2019. Nada mais havendo a tratar o Presidente Carlos Eduardo Ranzi agradeceu a presença de todos dando por encerrado os trabalhos da presente reunião, sendo lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos.