Situação: Em tramitação

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 07/03/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

27.812.0017.2205 - Manutenção do Esporte e Lazer  

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente                               R$ 5.000,00

Recurso: 0001   

 

Total ESPECIAL                                                                                              R$ 5.000,00

    

Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

- Redução da seguinte dotação orçamentária

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.391.0017.2064 - Manutenção da Cultura    

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (710)                      R$ 5.000,00

Recurso: 0001   

 

Total Fonte de Recursos                                                                     R$ 5.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO

Autoria

Compartilhe!